Matérias Legislativas

Executivo

Nº 3/2023 01/03/2023 Poder Executivo

INSTITUI O CMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Legislativo

Nº 25/2023 25/10/2023 CLAUDIA SILVA DE CARVALHO SÁ

DÁ O NOME DE GENILDA DAVID DE SOUSA NERES AO LOGRADOURO A QUE SE REFERE

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Legislativo

Nº 24/2023 25/10/2023 EDSON DE OLIVEIRA ARAÚJO

DÁ O NOME DE MARIA DA ROCHA PRATES AO LOGRADOURO A QUE SE REFERE

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Legislativo

Nº 23/2023 25/10/2023 EDSON DE OLIVEIRA ARAÚJO

DÁ O NOME DE DELECINA ARAÚJO AO LOGRADOURO A QUE SE REFERE

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Executivo

Nº 22/2023 25/10/2023 Poder Executivo

INSTITUI O FUNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Executivo

Nº 21/2023 06/12/2023 Poder Executivo

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Executivo

Nº 20/2023 25/10/2023 Poder Executivo

ALTERA A LEI 88/2022, DO PPA 2022-2025

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Executivo

Nº 2/2023 01/02/2023 Poder Executivo

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER À DOAÇÃO DE BEM MÓVEL À ACOMAN

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Legislativo

Nº 19/2023 04/10/2023 CLAUDIA SILVA DE CARVALHO SÁ

DÁ O NOME DE DÉCIO DAVI MIRANDA AO LOGRADOURO A QUE SE REFERE

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Legislativo

Nº 18/2023 04/10/2023 CLAUDIA SILVA DE CARVALHO SÁ

DÁ O NOME DE MIGUEL CORDEIRO DE SÁ AO LOGRADOURO A QUE SE REFERE

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Legislativo

Nº 17/2023 04/10/2023 CLAUDIA SILVA DE CARVALHO SÁ

DÁ O NOME DE VANDERLEI CARDOSO DE SÁ AO LOGRADOURO A QUE SE REFERE

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Legislativo

Nº 16/2023 04/10/2023 CLAUDIA SILVA DE CARVALHO SÁ

DÁ O NOME DE ALÍCIO PEREIRA DE AGUIAR AO LOGRADOURO A QUE SE REFERE

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Legislativo

Nº 14/2023 04/10/2023 EDSON DE OLIVEIRA ARAÚJO

DÁ O NOME DE LAURICE ARAÚJO DAVID AO LOGRADOURO A QUE SE REFERE

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Executivo

Nº 13/2023 21/09/2023 Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, EM CUMPRIMENTO À LEI 14434/2022 (PISO NACIONAL DA...

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Legislativo

Nº 11/2023 09/08/2023 CLAUDIA SILVA DE CARVALHO SÁ

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL À DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO EXECUTIVO MUNICIPAL

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Executivo

Nº 10/2023 07/07/2023 Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DENOMINADO AREIÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Executivo

Nº 1/2023 09/01/2023 Poder Executivo

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER À DOAÇÃO DE BEM MÓVEL À COOCREARP

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Executivo

Nº 9/2022 04/05/2022 Poder Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL NO VALOR DE 2.482.550,08

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Executivo

Nº 8/2022 04/05/2022 Poder Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL

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Legislativo

Nº 6/2022 06/04/2022 EDSON DE OLIVEIRA ARAÚJO

DÁ O NOME DE JOSÉ NEUMAN BATISTA AO LOGRADOURO A QUE SE REFERE

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