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Projetos de Lei, Resoluções, Indicações e demais matérias legislativas da Câmara.

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Nº 9/2026 23/04/2026 CLAUDIA SILVA DE CARVALHO SÁ

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NOMEAÇÃO DE "JOÃO CHAVES" AO PRÉDIO PÚBLICO A QUE SE REFERE

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS REGRAS ESPECIAIS APLICÁVEIS ÀS OBRAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PARA 2026

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DE MONTEZUMA

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA - 1º TURNO

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA - 2º TURNO

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LOA 2025 - 1º TURNO

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LOA 2025 - 2º TURNO

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE NATUREZA EFETIVA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E O MANEJO POPULACIONAL DE CÃES E GATOS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (RUA VALDECI INÁCIO DA ROCHA)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNCIPAL DE ESPORTE E LAZER - FEMEL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMESP - CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (RUA GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS)

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (RUA JÚLIO JOSÉ DE CARVALHO)